Termos e Condições

Vale ressaltar que, os termos foram atualizados em 2023, e que a empresa se reserva ao direito de alterá-los quando desejar. Caso o usuário não concorde com as alterações, ou qualquer parte delas, deve parar de usufruir do serviço de imediato. Alguns destaques:

Atualização dos termos:	20.02.2023
Registro:	Curaçao n. 158600
Operadora:	Gaming Services Provider NV

Obrigações do Usuário

Para utilização do serviço da página, o usuário tem que se comprometer a cumprir alguns requisitos, dentre os quais destacamos:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir capacidade legal, ou seja, não possuir nenhuma restrição que o impeça de firmar contratos e utilizar serviços, como problemas mentais, por exemplo;
• Residir em país que permite jogos de azar;
• Não utilizar VPN ou dispositivos que mascarem a localização;
• Utilizar método de pagamento próprio;
• Compreender que é o responsável pelas próprias perdas;
• Não manipular nenhum mercado em benefício próprio;
• Não agir em nome de terceiros;
• Outras obrigações.

Nesse passo, é importante mencionar que o usuário deverá sempre agir de boa-fé para com a empresa, tendo a conduta pautada nos termos destacados no sistema. Ademais, a empresa se reserva no direito de solicitar documentos comprobatórios em qualquer instante que julgar necessário.

Proibições de Uso

A plataforma determina algumas restrições para usuários que:

1. Foram menores de 18 anos;
2. Residir em um país que tenha proibição a jogos de azar;
3. Utilizar a plataforma para coletar dados de outros clientes;
4. Interromper ou perturbar a atividade de outros clientes;
5. Promover anúncios comerciais não permitidos;
6. Qualquer atividade ilícita;
7. Transferir ou vender a conta para terceiros;
8. Forem funcionários, terceiros, licenciados, distribuidores e afins;
9. Outras.

O sistema prevê o imediato cancelamento da conta caso detecte qualquer atividade irregular ou fraudulenta por parte do usuário. Além das sanções legais cabíveis e aplicáveis ao caso.

Toda e qualquer atividade irregular ou ilegal será analisada pelos representantes do sistema e punidas conforme o necessário. Além das restrições mencionadas, o sistema prevê mais algumas, com relação aos direitos de propriedade e outros fatores.

Registro

Os termos destacam, ainda, que, ao realizar o cadastramento no sistema, o usuário estará concordando com os termos exemplificados, bem como, com:

• O fato de que a empresa tem o direito de recursar o pedido de registro conforme critério próprio, sem a obrigação de explicar o motivo;
• Antes de sacar os ganhos, a empresa pode exigir a verificação da identificação, sendo necessário o envio de documento com foto (como passaporte, ou até mesmo carteira de motorista, bem como, a carteira de identidade), além de uma conta de serviço público lista o nome do cliente e o endereço;
• O sistema se reserva ao direito de realizar a suspensão da conta ou restrição, até que as devidas informações sejam prestadas;
• O usuário deverá fornecer informações precisas e contatos válidos (como e-mail);
• Só há permissão para registro de uma única conta por CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Após o recebimento da inscrição o sistema poderá entrar em contato para checar informações.

Vale destacar que, antes de realizar o cadastramento no sistema, o usuário deverá ler e compreender todos os itens do termo, sendo este requisito, inclusive, perguntado no momento do cadastro.

Ao confirmar que concorda com os termos dispostos na página, o usuário não poderá questionar nenhum aspecto deste, vez que deu sua concordância expressa. Caso não concorde com algum termo, a Pixbet aconselha a descontinuação do uso.